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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.059, de 22.12.2014 - Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.




L13059

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014

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