Leis Ordinárias (2005) - 11.201, de 24.11.2005 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.201, de 24.11.2005 - Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.




Lei nº 11.201

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.201, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.

Vide Medida provisória nº 306, de 2006.

Revogada pela Lei nº 11.359, de 2006.

Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1o Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de outubro de 2005, são os estabelecidos na Tabela constante do Anexo desta Lei.

        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 3o Ficam revogadas a Tabela I do Anexo I da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e a Lei no 11.008, de 17 de dezembro de 2004.

        Brasília, 24 de novembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva
Paulo Beranardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.11.2005

ANEXO

Posto ou Graduação

Soldo

a partir de 1o de outubro de 2005

(R$)

1. OFICIAIS-GENERAIS

Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro

5.595,00

Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro

5.334,00

Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro

5.100,00

2. OFICIAIS SUPERIORES

Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel

4.653,00

Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel

4.464,00

Capitão-de-Corveta e Major

4.269,00

3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão-Tenente e Capitão

3.357,00

4. OFICIAIS SUBALTERNOSE

Primeiro-Tenente

3.132,00

Segundo-Tenente

2.796,00

5. PRAÇAS ESPECIAISE

Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial

2.610,00

Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano)

507,00

Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva

411,00

Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos

372,00

Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete

366,00

Aprendiz-Marinheiro

288,00

6. PRAÇAS GRADUADAS

Suboficial e Subtenente

2.349,00

Primeiro-Sargento

2.049,00

Segundo-Sargento

1.749,00

Terceiro-Sargento

1.419,00

Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor

990,00

Cabo (não engajado)

225,00

7. DEMAIS PRAÇAS

Taifeiro de 1a Classe

933,00

Taifeiro de 2a Classe

858,00

Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1a Classe (especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1a Classe e Soldado Pára-Quedista (engajado)

672,00

Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1a Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2a Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2a Classe (engajado)

561,00

Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2a Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3a Classe

189,00