Leis Ordinárias (2005) - 11.188, de 31.10.2005 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.188, de 31.10.2005 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.




Lei nº 11.188

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.188, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

Conversão da MPv nº 256, de 2005

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.

        Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 256, de 2005, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1o  Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

        Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:

        I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2004, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais); e

        II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 403.950.734,00 (quatrocentos e três milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

        Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Senado Federal, em 31 de outubro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.11.2005.

 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0271 ABASTECIMENTO DE PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E ALCOOL COMBUSTIVEL

45.750.734

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
25 753 0271 2A35 SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL - CREDITO EXTRAORDINARIO            

45.750.734

25 753 0271 2A35 0001   SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL - CREDITO EXTRAORDINARIO - NACIONAL            

45.750.734

      RELATORIO ELABORADO (UNIDADE) 18

F

3

3

90

0

342

45.750.734

 
  TOTAL - FISCAL

45.750.734

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

45.750.734

 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

116.870.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 783 0237 1A45 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

116.870.000

26 783 0237 1A45 0101   CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO AGUIARNOPOLIS - BABACULANDIA            

116.870.000

      TRECHO CONSTRUIDO (KM) 38

F

4

3

90

0

111

55.835.734

       

F

4

3

90

0

311

61.034.266

 
  TOTAL - FISCAL

116.870.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

116.870.000

 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

60.000.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
26 782 0220 2A31 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

20.000.000

26 782 0220 2A31 0015   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARA            

20.000.000

      TRECHO CONSERVADO (KM) 1727

F

4

2

90

0

311

20.000.000

                   
26 782 0220 2A32 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

20.000.000

26 782 0220 2A32 0015   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARA            

20.000.000

      TRECHO CONSERVADO (KM) 1411

F

4

2

90

0

311

20.000.000

                   
26 782 0220 2A33 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.000.000

26 782 0220 2A33 0013   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO AMAZONAS            

10.000.000

      TRECHO CONSERVADO (KM) 1516

F

4

2

90

0

311

10.000.000

                   
26 782 0220 2A34 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.000.000

26 782 0220 2A34 0051   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO MATO GROSSO            

10.000.000

      TRECHO CONSERVADO (KM) 693

F

4

2

90

0

311

10.000.000

 
0230 CORREDOR LESTE

141.330.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0230 1A35 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

6.330.000

26 782 0230 1A35 0101   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - MG            

6.330.000

      TRECHO ADEQUADO (KM) 4

F

4

3

90

0

311

6.330.000

                   
26 782 0230 1A36 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

135.000.000

26 782 0230 1A36 0101   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - MG            

45.000.000

      TRECHO ADEQUADO (KM) 15

F

4

3

30

0

148

40.500.000

       

F

4

3

30

0

311

500.000

       

F

4

3

30

2

311

2.000.000

       

F

4

3

90

2

311

2.000.000

26 782 0230 1A36 0103   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE            

90.000.000

       

F

4

3

90

0

100

90.000.000

 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

40.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0231 1A37 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

35.000.000

26 782 0231 1A37 0101   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO SAO PAULO - DIVISA SP/PR - SP            

35.000.000

      TRECHO ADEQUADO (KM) 23

F

4

3

90

2

311

35.000.000

                   
26 782 0231 1A38 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

5.000.000

26 782 0231 1A38 0101   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116 - SP            

5.000.000

      TRECHO ADEQUADO (KM) 3

F

4

3

90

0

311

5.000.000

 
0235 CORREDOR NORDESTE

22.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0235 1A44 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

22.000.000

26 782 0235 1A44 0101   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO FORTALEZA - PACAJUS - CE            

22.000.000

      TRECHO ADEQUADO (KM) 15

F

4

2

90

0

311

22.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

263.330.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

263.330.000

 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
 
 
ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

17.335.734

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0220 3E04 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG            

1.335.734

26 782 0220 3E04 0002   RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG - MINAS GERAIS            

1.335.734

       

F

4

3

90

0

111

1.335.734

                   
26 782 0220 3E05 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA            

10.000.000

26 782 0220 3E05 0002   RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA - BAHIA            

10.000.000

       

F

4

3

90

0

111

10.000.000

                   
26 782 0220 3E36 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-373 - BARRACAO - NA BR-280/PR            

6.000.000

26 782 0220 3E36 0002   RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-373 - BARRACAO - NA BR-280/PR - PARANA            

6.000.000

       

F

4

3

90

0

111

6.000.000

 
0230 CORREDOR LESTE

154.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0230 1E68 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

9.000.000

26 782 0230 1E68 0002   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (KM 26,5 AO KM 58) - MG            

9.000.000

       

F

4

2

90

0

311

9.000.000

                   
26 782 0230 1336 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

90.000.000

26 782 0230 1336 0105   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE - MG            

90.000.000

       

F

3

3

90

0

100

90.000.000

                   
26 782 0230 3E50 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA            

5.000.000

26 782 0230 3E50 0002   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - RIO DE JANEIRO            

5.000.000

       

F

4

3

90

0

311

5.000.000

                   
26 782 0230 7152 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

5.000.000

26 782 0230 7152 0004   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO TRECHO DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP            

5.000.000

       

F

4

2

90

0

111

5.000.000

                   
26 782 0230 7544 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

20.000.000

26 782 0230 7544 0103   CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ARCO METROPOLITANO (PORTO DE SEPETIBA - BR-101) - RJ            

20.000.000

       

F

4

3

90

0

311

20.000.000

                   
26 782 0230 7630 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

25.000.000

26 782 0230 7630 0103   DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO SANTA CRUZ - ITACURUSSA - RJ            

25.000.000

       

F

4

3

90

0

311

25.000.000

 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

5.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0231 11W3 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

5.000.000

26 782 0231 11W3 0002   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG            

5.000.000

       

F

4

2

99

0

111

5.000.000

 
0232 CORREDOR SUDOESTE

6.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0232 7634 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            

6.000.000

26 782 0232 7634 0002   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TRECHO DIVISA SP/MS (KM 0) - ENTRONCAMENTO MS-195/PORTO MURTINHO (KM683,4)            

6.000.000

       

F

4

2

90

0

111

6.000.000

 
0235 CORREDOR NORDESTE

100.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0235 105T ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA            

30.000.000

26 782 0235 105T 0101   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA - TRECHO DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - PB            

30.000.000

       

F

4

3

90

0

311

30.000.000

                   
26 782 0235 7435 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO            

40.000.000

26 782 0235 7435 0101   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - PE            

40.000.000

       

F

4

3

90

0

311

40.000.000

                   
26 782 0235 7626 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

30.000.000

26 782 0235 7626 0101   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRECHO NATAL - DIVISA RN/PB - RN            

30.000.000

       

F

4

3

90

0

311

30.000.000

 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE

17.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0236 1E69 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO            

5.600.000

26 782 0236 1E69 0002   CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO - BR-364/070/163/MT - CONTORNO NORTE/SUL DE CUIABA - MT            

5.600.000

       

F

4

2

40

0

111

5.600.000

                   
26 782 0236 11UW CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA            

5.400.000

26 782 0236 11UW 0004   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA - TRECHO MARABA - ALTAMIRA - ITAITUBA            

5.400.000

       

F

4

2

90

0

111

5.400.000

                   
26 782 0236 1490 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA            

6.000.000

26 782 0236 1490 0101   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA - TRECHO DIVISA MT/PA - SANTAREM - PA            

6.000.000

       

F

4

2

90

0

111

6.000.000

 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

104.615.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0237 5750 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA            

86.615.000

26 784 0237 5750 0101   CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA - NO RIO TOCANTINS - PA            

86.615.000

       

F

4

3

90

0

311

86.615.000

                   
26 782 0237 7224 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS            

11.000.000

26 782 0237 7224 0107   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS - TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA - TO            

11.000.000

       

F

4

2

30

0

311

5.500.000

       

F

4

2

90

0

111

5.500.000

                   
26 782 0237 7443 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA            

7.000.000

26 782 0237 7443 0002   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA - TRECHO BRAGANCA - VISEU - PA            

7.000.000

       

F

4

2

90

0

311

7.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

403.950.734

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

403.950.734