Leis Ordinárias (2005) - 11.192, de 16.11.2005 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.192, de 16.11.2005 - Denomina "Aeroporto de Palmas/TO - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.




Lei nº 11.192

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.192, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.

Denomina "Aeroporto de Palmas/TO - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1o É denominado "Aeroporto de Palmas/TO – Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.

        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 16 de novembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.11.2005.