Leis Ordinárias (2005) - 11.172, de 6.9.2005 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.172, de 6.9.2005 - Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.




Lei nº 11.172

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.172, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005.

Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1o Fica instituído o dia 14 de dezembro como Dia Nacional de Combate à Pobreza.

        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 6 de setembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.2005.