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Art. 2º da Lei nº 13.974/2020




Leis Ordinárias - Lei nº 13.974, de 7.1.2020 - Lei nº 13.974, de 7.1.2020




Artigo 2



Art. 2º O Coaf dispõe de autonomia técnica e operacional, atua em todo o território nacional e vincula-se administrativamente ao Banco Central do Brasil.

Art. 2º  O Coaf dispõe de autonomia técnica e operacional, atua em todo o território nacional e vincula-se administrativamente ao Ministério da Fazenda.       (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.158, de 2023)   Vigência encerrada

Art. 2º O Coaf dispõe de autonomia técnica e operacional, atua em todo o território nacional e vincula-se administrativamente ao Banco Central do Brasil.


Conteudo atualizado em 07/02/2026