Art. 12 da Lei nº 11.640/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 11.640, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. - .Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.

Artigo 12

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Art. 12. A Unipampa encaminhará ao Ministério da Educação a proposta de estatuto para aprovação pelas instâncias competentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da data de provimento dos cargos de Reitor e Vice-Reitor pro tempore.

Art. 13. Ficam extintos, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, 400 (quatrocentos) cargos técnico-administrativos relacionados no Anexo IV desta Lei.

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação, no prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor desta Lei, publicará a discriminação por instituição federal de ensino superior da relação de cargos extintos de que trata este artigo.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2008.

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO - CD E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG

Código	Quantitativo
CD 1	1
CD 2	1
CD 3	10
CD 4	14
Subtotal	26
FG 1	38
FG 2	22
FG 3	15
FG 4	19
FG 5	26
Subtotal	120
TOTAL	146

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Nível	Quantitativo
Superior	200
Intermediário	200

ANEXO III

DETALHAMENTO DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

Cargos de Nível Superior	Vagas
Administrador	10
Analista de Tecnologia da Informação	10
Arqueólogo	3
Arquiteto e Urbanista	5
Assistente Social	10
Bibliotecário-Documentalista	10
Biólogo	4
Bioquímico	2
Contador	10
Desenhista Industrial	2
Economista	10
Enfermeiro	10
Engenheiro Agrônomo	7
Engenheiro/área	20
Farmacêutico	2
Geógrafo	1
Geólogo	3
Historiador	2
Jornalista	2
Médico	5
Nutricionista	10
Odontólogo	5
Pedagogo/área	15
Programador Visual	3
Psicólogo	5
Relações Públicas	2
Secretário-Executivo	10
Técnico em Assuntos Educacionais	20
Veterinário	2
Total de cargos de nível superior	200

Cargos de Nível Intermediário	Vagas
Assistente em Administração	100
Auxiliar de Laboratório	30
Técnico de Tecnologia da Informação	10
Técnico em Audiovisual	3
Técnico em Contabilidade	10
Técnico em Eletroeletrônica	5
Técnico de Laboratório/área	26
Técnico em Química	5
Técnico em Suporte de Sist. Computacionais	6
Técnico em Telecomunicações	5
Total de cargos de nível intermediário	200

ANEXO IV

RELAÇÃO DE CARGOS EXTINTOS

Nome do cargo	Nível de Escolaridade	Nível de Classificação	Total
Administrador de Edifícios	NI	C	100
Atendente de Enfermagem	NA	B	72
Auxiliar de Agropecuária	NA	B	50
Auxiliar Administrativo	NI	C	17
Auxiliar de Saúde	NI	C	132
Datilógrafo de Textos Gráficos	NA	B	29
TOTAL			400

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