Lei nº 11.684/2008 - Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de…

Leis Ordinárias - LEI Nº 11.684, DE 2 DE JUNHO DE 2008. - Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.684, DE 2 DE JUNHO DE 2008.

Altera o art. 36 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O art. 36 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 36. .....................................................................

.............................................................................................

IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.

§ 1^o ..............................................................................

.............................................................................................

III – (revogado).

...................................................................................” (NR)

Art. 2^o Fica revogado o inciso III do § 1^o do art. 36 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.2008

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