Art. 24 da Lei nº 11.692/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 11.692, DE 10 DE JUNHO DE 2008. - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Artigo 24

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Art. 24. Ficam revogados, a partir de 1^o de janeiro de 2008:

I - o art. 3^o-A da Lei n^o 9.608, de 18 de fevereiro de 1998;

II - a Lei n^o 10.748, de 22 de outubro de 2003;

III - os arts. 1^o, 2^o e 3^o da Lei n^o 10.940, de 27 de agosto de 2004;

IV - os arts. 1^o a 8^o da Lei n^o 11.129, de 30 de junho de 2005; e

V – os arts. 1^o a 10 da Lei n^o 11.180, de 23 de setembro de 2005.

Brasília, 10 de junho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Guido Mantega
Fernando Haddad
André Peixoto Figueiredo Lima
Paulo Bernardo Silva
Patrus Ananias
Dilma Rousseff
Luiz Soares Dulci

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.2008

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