Art. 10 da Lei nº 11.754/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 11.754, DE 23 DE JULHO DE 2008. - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nos 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

Artigo 10

×Conteúdo atualizado em 23/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 10. Ficam revogados:

I - o art. 6^o-A da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003;

II - o art. 1^o da Lei n^o 10.869, de 13 de maio de 2004, na parte em que altera o art. 6^o da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003;

III - o art. 1^o da Lei n^o 11.204, de 5 de dezembro de 2005, na parte em que altera o art. 6^o-A; e

IV - o inciso II do caput do art. 3^o da Lei n^o 11.204, de 5 de dezembro de 2005.

Brasília, 23 de julho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.7.2008

Conteudo atualizado em 23/11/2021