Art. 3º da Lei nº 11.758/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 11.758, DE 28 DE JULHO DE 2008. - Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região e dá outras providências.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 09/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3^o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1^a Região.

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2008

ANEXO I

(Art. 1^o da Lei n^o 11.758, de 28 de julho de 2008)

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE
CJ-3	8
CJ-2	35
CJ-1	181
TOTAL	224

ANEXO II

(Art. 1^o da Lei n^o 11.758, de 28 de julho de 2008)

FUNÇÕES COMISSIONADAS	QUANTIDADE
FC-5	625
FC-4	54
FC-3	13
FC-1	2
TOTAL	694

Conteudo atualizado em 09/03/2022