Art. 5º da Lei nº 11.780/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 11.780, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. - Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União; altera o art. 25 da Lei no 10.356, de 27 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de setembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2008

ANEXO I

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

NÍVEL DA FUNÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
		(EM R$)	(EM R$)
FC-5	52	2.195,23	114.151,96
FC-4	44	1.630,74	71.752,56
FC-3	75	1.212,60	90.945,00
FC-2	2	815,37	1.630,74
FC-1	6	606,30	3.637,80
TOTAL	-	-	282.118,06

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