Artigo 1 - Leis Ordinárias (2014) - 13.059, de 22.12.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.059, de 22.12.2014 - Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.




Artigo 1



Art. 1o  Fica instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.