Artigo 1 - Leis Ordinárias (2014) - 13.059, de 22.12.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.059, de 22.12.2014 - Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.




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Art. 1º Fica instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.


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