Leis Ordinárias (2014) - 13.038, de 28.10.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.038, de 28.10.2014 - Denomina Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.




L13038

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.038, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.

 

Denomina Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica denominado Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de outubro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.10.2014 - Edição extra

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