Artigo 6 - Leis Ordinárias (2014) - 13.033, de 24.9.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.033, de 24.9.2014 - Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 22/12/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6º Fica revogado o art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.


Conteudo atualizado em 22/12/2021