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Lei nº 10.596/2002

Leis Ordinárias - 10.596, de 11.12.2002 - Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.


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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.596, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.

Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominada "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, situada no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luciano Barbosa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  12.12.2002


Conteudo atualizado em 21/11/2021