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Art. 1º da Lei nº 10.596/2002

Leis Ordinárias - 10.596, de 11.12.2002 - Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.


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Artigo 1

Art. 1o É denominada "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, situada no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará.


Conteudo atualizado em 21/11/2021