Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 4º da Lei nº 10.586/2002

Leis Ordinárias - 10.586, de 4.12.2002 - Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério das Comunicações, no valor global de R$ 68.123.121,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 4

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 16/10/2021