13.006, de 26.6.2014 - Acrescenta § 8oao art. 26 da Lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.

Leis Ordinárias - 13.006, de 26.6.2014 - Acrescenta § 8oao art. 26 da Lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 12/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 8º :

“
Conteudo atualizado em 12/07/2022