Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 2º da Lei nº 10.561/2002

Leis Ordinárias - 10.561, de 13.11.2002 - Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 2

Art. 2o  .............................................................

Parágrafo único.  O valor do Vale-Pedágio obrigatório e os dados do modelo próprio, necessários à sua identificação, deverão ser destacados em campo específico no documento comprobatório de embarque." (NR)

"


Conteudo atualizado em 02/02/2023