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Art. 10 da Lei nº 10.550/2002

Leis Ordinárias - 10.550, de 13.11.2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências.


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Artigo 10

Art. 10.  Os integrantes da Carreira de Perito Federal Agrário, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INCRA, farão jus à Gratificação Especial de Perito em Reforma Agrária - GEPRA, instituída a partir da publicação desta Lei, conforme valores estabelecidos no Anexo IV.                      (Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008)                        (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
        Parágrafo único.  A GEPRA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões.                       (Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008)                         (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)


Conteudo atualizado em 01/08/2021