Leis Ordinárias - 10.549, de 13.11.2002 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2º O posicionamento dos atuais ocupantes dos cargos a que se refere o art. 1º na tabela de remuneração deve observar a correlação estabelecida no Anexo I.
Conteudo atualizado em 10/11/2021
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