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Art. 2º da Lei nº 10.508/2002

Leis Ordinárias - 10.508, de 10.7.2002 - Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.


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Artigo 2

Art. 2o .......................................

I – ser portador de certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia;

..................................................." (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  11.7.2002


Conteudo atualizado em 19/11/2021