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Art. 2º da Lei nº 10.507/2002

Leis Ordinárias - 10.507, de 10.7.2002 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.


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Artigo 2

Art. 2o A profissão de Agente Comunitário de Saúde caracteriza-se pelo exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor local deste.


Conteudo atualizado em 21/12/2021