Leis Ordinárias - 10.507, de 10.7.2002 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2o A profissão de Agente Comunitário de Saúde caracteriza-se pelo exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor local deste.
Conteudo atualizado em 21/12/2021
Conteudo atualizado em 21/12/2021


