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Art. 1º da Lei nº 10.495/2002

Leis Ordinárias - 10.495, de 8.7.2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 358.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.


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Artigo 1

Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito suplementar no valor de R$ 358.000.000,00 (trezentos e cinqüenta e oito milhões de reais), em favor de Operações Oficiais de Crédito, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.


Conteudo atualizado em 12/03/2022