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Art. 2º da Lei nº 10.495/2002

Leis Ordinárias - 10.495, de 8.7.2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 358.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.


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Artigo 2

Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II desta Lei.


Conteudo atualizado em 12/03/2022