Leis Ordinárias - 10.469, de 25.6.2002 - Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 31/07/2022
Brasília, 25 de junho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Abrão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2002
Conteudo atualizado em 31/07/2022


