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Art. 5º da Lei nº 10.419/2002

Leis Ordinárias - 10.419, de 9.4.2002 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências.


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Artigo 5

Art. 5o Ficam redistribuídos para a UFCG todos os cargos, ocupados e vagos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFPB, que, na data de publicação desta Lei, estejam lotados nos campi relacionados no art. 4º.


Conteudo atualizado em 20/09/2023