Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 6º da Lei nº 10.419/2002

Leis Ordinárias - 10.419, de 9.4.2002 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 6

Art. 6o Ficam criados os cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFCG.

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação providenciará o remanejamento dos Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG entre a UFPB, o Ministério da Educação e a UFCG, de modo a compor as respectivas estruturas regimentais.


Conteudo atualizado em 20/09/2023