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Art. 20 da Lei nº 10.410/2002

Leis Ordinárias - 10.410, de 11.1.2002 - Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.Mensagem de veto


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Artigo 20

Art. 20. O termo de avaliação anual indicará as medidas de correção necessárias, em especial as destinadas a promover a capacitação, ou treinamento do servidor avaliado.                      (Revogado pela Lei nº 12.778, de 2012)


Conteudo atualizado em 26/08/2021