Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1086
Art.
1.086. Efetuado o registro da alteração contratual, aplicar-se-á o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 . Seção VIII
Da Dissolução
Conteudo atualizado em 19/12/2023