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Art. 1.087 da Lei nº 10.406/2002

Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.


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Artigo 1087

Art. 1.087. A sociedade dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas previstas no art. 1.044 .

CAPÍTULO V
Da Sociedade Anônima

Seção Única
Da Caracterização

 


Conteudo atualizado em 19/12/2023