Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1168
Art. 1.168. A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
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