Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1196
Art.
1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Conteudo atualizado em 19/12/2023