Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1311
Art. 1.311. Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. O proprietário do prédio vizinho tem direito a ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, não obstante haverem sido realizadas as obras acautelatórias.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


