Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1412
Art. 1.412. O usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
§ 1º Avaliar-se-ão as necessidades pessoais do usuário conforme a sua condição social e o lugar onde viver.
§ 2º As necessidades da família do usuário compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu serviço doméstico.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


