Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 155
Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
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