Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 156
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


