Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1605
Art. 1.605. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito:
Conteudo atualizado em 19/12/2023
I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente;
II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.
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