Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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I - pela morte dos pais ou do filho;
II - pela emancipação, nos termos do art. 5 o, parágrafo único;
III - pela maioridade;
IV - pela adoção;
V - por decisão judicial, na forma do artigo 1.638 .
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