Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1795
Art. 1.795. O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a transmissão.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Sendo vários os co-herdeiros a exercer a preferência, entre eles se distribuirá o quinhão cedido, na proporção das respectivas quotas hereditárias.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


