Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 2012
Art.
2.012. Sendo feita a doação por ambos os cônjuges, no inventário de cada um se conferirá por metade. CAPÍTULO V
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Conteudo atualizado em 19/12/2023