Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 2027
Art. 2.027. A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Art. 2.027. A partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
Parágrafo único. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


