Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 218
Art.
218. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
Conteudo atualizado em 19/12/2023