Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 303
Art. 303. O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
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