Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 304
Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


