Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 310
Art.
310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
Conteudo atualizado em 19/12/2023