Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 347
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
Conteudo atualizado em 19/12/2023
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


