Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 357
Art.
357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.
Conteudo atualizado em 19/12/2023