Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 533
Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:
Conteudo atualizado em 19/12/2023
I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;
II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


